Termos e Condições

COMPRA, VENDA E ENTREGA

1 – Ao realizar a compra dos produtos ofertados no website do Fixapaper, o consumidor concordará em pagar por meio de uma das formas relacionadas na página do produto, onde constam o preço, a possibilidade de parcelamento e o meio de pagamento, como cartão de crédito, por exemplo.

2 – O Fixapaper é responsável por indicar a disponibilidade do produto no estoque, e caso o produto tenha se esgotado após a realização do pagamento, restituirá a quantia paga ao consumidor.

2.1 – Na hipótese do Fixapaper manifestar a possibilidade de encontrar o produto no mercado, o consumidor poderá optar por aguardar sua chegada em estoque, ao invés de ver restituída a quantia despendida.

3 – O Fixapaper deverá entregar o produto no endereço indicado pelo consumidor em até vinte dias (úteis), contados a partir da confirmação do pagamento.

3.1 – O tempo de entrega do produto poderá variar caso a caso, dependendo da localidade do destino.

3.2 – O Fixapaper efetuará as entregas apenas dentro do território nacional, sendo o consumidor responsável por receber o produto no local, durante o horário comercial.

3.3 – A taxa de entrega variará conforme o destino, o peso e o tamanho do produto, cuja informação será prestada no ato da compra.

3.4 – O Fixapaper não será responsável pela mora decorrente de caso fortuito ou força maior, tais como greves e catástrofes naturais.

4 – O consumidor poderá desistir da compra ou devolver o produto, em até sete dias, a contar da conclusão da compra ou do recebimento, acrescida da restituição das quantias eventualmente pagas, conforme determina a lei.

4.1 – Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar o Fixapaper pelo e-mail contato@fixapaper.com.br ou por outro canal de comunicação disponibilizado no website, para que seja informado sobre o procedimento a ser seguido.

5 – Caso o produto chegue ao seu destino comprometido por algum vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado à sua finalidade, o Fixapaper deverá sanar o problema em até trinta dias, devendo a reclamação ser efetuada dentro dos noventa dias seguintes ao recebimento, na forma da lei.

5.1 – Na hipótese de descumprimento do prazo de trinta dias pelo Fixapaper, o consumidor poderá exigir, alternativamente, (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (ii) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou (iii) o abatimento proporcional do preço, nos termos da lei.

6 – No caso de inadimplemento da obrigação pelo consumidor, o Fixapaper poderá cobrá-lo de forma civilizada e sem expô-lo ao ridículo, mas será válida sua inclusão nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.

6.1 – O Fixapaper poderá pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado ou a cobrança da prestação, sem prejuízo, em qualquer caso, de eventuais perdas e danos.